O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um no vo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 20 23, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.
| Código: |
9788553621279 |
| EAN: |
9788553621279 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
2,20 |
| Especificação |
| Autor |
Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2024 |
| Número Edição |
16 |
