Curso De Direito Constitucional

Data de fechamento: 21/10/2019 Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva e eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o au tor nos oferece o exame da teoria da constituição, da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder. Como orientação metodológica, o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. Nesta nova edição o autor dá sequênc ia ao estudo verticalizado dos centros de controle e fiscalização do Estado brasileiro, destaque para sobre a nova Lei de Combate ao Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19). Ademais, incorporou os importantes marcos conceituais e jurisprudenciais res ultantes de três julgamentos ocorridos no STF: i) a fixação da multiparentalidade responsável (RE 898.060), ii) a criminalização da homofobia (ADO 26 e MI 4733) e iii) o estabelecimento do importante direito associado às gestantes e mães presas ou su jeitas a medidas socioeducativas (HC 898.060). Além disso, analisa alguns dos pontos da chamada MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019). Por fim, a obra está atualizada com a EC n. 102, de 2019, na parte relacionada ao regime orçamentário do Brasil.