Curso De Direito Ambiental

Tudo sobre o Direito Ambiental Brasileiro: teoria, legislação e jurisprudência. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e do regime constitucional ecológico, este livro apresenta praticamente toda a legislação ambiental espe cial. Com uma abordagem completa e profunda da disciplina, Curso de Direito Ambiental está de acordo com o tratamento conferido pelo Direito comparado e internacional, com a opinião Consultiva nº 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humano s (CIDH), com o Acordo Regional de Escazú (2018) e com a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Por que ter Curso de Direito Ambiental? A crise ecológica emergencial e de magnitude glo bal que enfrentamos na atualidade, como o aquecimento global e as mudanças climáticas, bem como a perda massiva da biodiversidade planetária em pleno curso e agravamento, coloca em xeque a própria sobrevivência futura do ser humano como espécie bioló gica ou natural. O atual “estado ambiental planetário” impõe à humanidade a concepção de uma nova ética ecológica apta a romper de maneira definitiva com a tradição filosófica moderna antropocêntrica de matriz cartesiana sobre o lugar do ser humano n a natureza, impulsionando uma profunda renovação do Direito Ambiental contemporâneo, após suas cinco décadas de existência, a contar do início da década de 1970. Esse cenário, por sua vez, torna necessária uma nova compreensão jurídica sobre o statu s legal da natureza, inclusive a ponto da celebração de um novo pacto político-jurídico, de modo que ele possa servir de instrumento efetivo para a defesa da vida na sua concepção mais ampla possível (humana e não humana) e na preservação do Planeta Terra.