Curso De Direito Ambiental

O livro oferece ao leitor um novo marco teórico para a compreensão do Direito Ambiental brasileiro à luz do “estado da arte” da matéria em termos teórico, legislativo e jurisprudencial. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambienta l e do regime constitucional ecológico, a obra também abarca praticamente toda a legislação ambiental especial, disponibilizando ao leitor uma abordagem completa e profunda da disciplina, inclusive de acordo com o tratamento conferido pelo direito co mparado e internacional. O Direito Ambiental assume, cada vez mais, posição de centralidade no nosso Sistema Jurídico e na edificação do modelo de um Estado (Social, Democrático e Ecológico) de Direito, tal como consagrado pela nossa Constituição Fed eral de 1988, dada a relevância de índole existencial da integridade ecológica (“processos ecológicos essenciais”) para a afirmação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, o que se revela por intermédio da consagração do status de direito fundamental inerente ao direito a viver em um meio ambiente sadio, seguro e equilibrado (art. 225).A crise ecológica emergencial e de magnitude global que enfrentamos na atualidade – como exemplificam de forma paradigmática o aquecimento glo bal e as mudanças climáticas, bem como a perda massiva da biodiversidade planetária em pleno curso e agravamento –, coloca em cheque a própria sobrevivência futura do Homo sapiens como espécie biológica ou natural. O atual “estado ambiental planetári o” impõe à humanidade a concepção de uma nova ética ecológica apta a romper de forma definitiva com a tradição filosófica moderna antropocêntrica de matriz cartesiana sobre o lugar do ser humano na (e, portanto, não fora da) Natureza, impulsionando, igualmente, uma profunda renovação do Direito Ambiental contemporâneo, após suas cinco décadas de existência, a contar do início da década de 1970.Esse cenário, por sua vez, torna necessária uma nova compreensão jurídica acerca do status legal da Nat ureza, inclusive a ponto da celebração de um novo pacto político-jurídico por meio de um “véu da ignorância ecológico”, servindo-nos aqui da metáfora utilizada por John Rawls, em sua obra clássica Uma Teoria da Justiça (1971), que possibilite represe ntar, incluir e levar a sério não apenas os interesses e direitos das presentes e futuras gerações humanas, mas também dos animais não humanos e da Natureza em si. O novo status legal da Natureza encontra-se fundamentado em um novo paradigma jurídico