Com metodologia e didática que permitem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal. Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, in clusive sobre a imprescindibilidade de lançamento tributário para a consumação de certos crimes. Desvenda imbróglios proporcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e também sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de consumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia po pular) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes. Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da ju risprudência sobre variados temas.
| Código: |
9788547230500 |
| EAN: |
9788547230500 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
22,40 |
| Largura (cm): |
15,20 |
| Espessura (cm): |
2,40 |
| Especificação |
| Autor |
Marcão, Renato Flávio |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2018 |
| Número Edição |
2 |
