• Crime Organizado

Crime Organizado

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As mudanças na Lei do Crime Organizado à luz do Pacote Anticrime. Com alterações e discussões provocadas pelas Leis 12.850/2013 e 13.964/2019, Cleber Masson e Vinícius Marçal trazem conteúdo atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência at uais. Nos últimos anos, inúmeras decisões sobre seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. A vigência do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) gerou mudanças profundas no ordenamento jurídico e, particularmente, na Lei do Crime Organizado , e foi o que norteou esta nova edição. Masson e Marçal ainda trazem suas considerações sobre: a infiltração virtual de agentes, o novel disciplinamento do whistleblower, os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei nº 12.694/2012 (co legiado de 1º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada), as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei nº 12.850/2013, o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, a man utenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal, o novo procedimento da interceptação ambiental e, ainda, sobre a colaboração premiada, tópico alterado pelo Pacote Anticrime. ?

Código: 9788530991234
EAN: 9788530991234
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,10
Especificação
Autor Cleber; MARÇAL, Vinicius
Editora METODO
Ano Edição 2020
Número Edição 5

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