Convenção De Arbitragem E Processo Arbitral

Publicada a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), lançaram se os estudiosos à tarefa fundamental de informar os operadores do direito acerca das vantagens e da potencialidade deste meio de resolução de controvérsias. O país, ef etivamente, acordava aos poucos, preguiçosamente, para os métodos ditos alternativos de solução de litígios, movimento que tomou corpo no início dos anos 80 e que, no final do século XX, culminou com a revitalização da arbitragem.Passados vários anos  a partir do advento da Lei, a primeira onda evolutiva da arbitragem – informativa – cumpriu seu papel. Agora é necessário oferecer à comunidade jurídica trabalhos mais alentados, profundos e pontuais que procurem esmiuçar cada um dos temas que toque m a arbitragem.O propósito da Coleção Atlas de Arbitragem é exatamente este: coletar as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a matéria e oferecer os trabalhos aos operadores.Procurei selecionar as obras que preencham o critéri o de excelência acadêmico – indispensável para uma válida contribuição ao desenvolvimento da arbitragem no Brasil – e também que tenham caráter prático, mostrando como resolver os problemas que estão surgindo no manejo desta poderosa ferramenta de so lução de controvérsias.Carlos Alberto CarmonaProfessor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Coordenador da Coleção Atlas de ArbitragemEste livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo  responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimi ta o processo arbitral.A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. Além disso, são analisados todos os elementos, necessários para a existência, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necessários para a valida de da convenção, como o agente capaz, o objeto lícito e possível e a forma prescrita ou não defesa em lei. Na sequência, vê-se de que forma uma convenção de arbitragem incompleta ou contraditória pode comprometer a arbitragem e de que forma tais situ ações podem ser evitadas.De outro lado, vê-se a convenção de arbitragem com enfoque em assuntos nos quais a sua aplicabilidade é de algum modo questionada como nas relações de consumo, societárias, administrativas, coletivas. São examinadas as peculi