Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais.
A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judiciário controlar a convencional idade das leis no Brasil, com sólida fundamentação teórica e jurisprudencial. Além de uma investigação profunda sobre a técnica do controle de convencionalidade a partir de parâmetros internacionais, o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratad os de direitos humanos no país e o dever dos poderes constituídos na aplicação dessas normas internacionais.
Nesta edição, o autor realizou detalhado estudo sobre o comportamento da jurisprudência brasileira no que atine ao controle de convencionali dade, a partir de importantes casos concretos apresentados perante os tribunais pátrios.
Esta obra é reconhecidamente clássica na literatura jurídica brasileira, cujo maior mérito foi ter feito alterar o modo pelo qual se aplicavam os tratados de di reitos humanos ratificados e em vigor no Brasil.
Trata-se, enfim, de um estudo que não pode faltar à mão dos operadores do direito em geral, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, magistrados e membros do Ministério Público.
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| Código: |
9788530981945 |
| EAN: |
9788530981945 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,01 |
| Especificação |
| Autor |
Oliveira, Mazzuoli |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2018 |
| Número Edição |
5 |
