Com base em aspectos históricos e alguma análise econômica, a obra examina em detalhe os elementos jurídicos ferramentais das transferências internacionais definitivas, como o seu impacto para os grupos econômicos, os principais elementos de conexão e a forma de resolver os conflitos, tecendo algumas críticas quanto às práticas comumente adotadas pelas empresas, em geral, na transferência de empregados. Discorre também quanto a esse aspecto, sobre as soluções apontadas pela legislação internacio nal (Código de Bustamante, Convenção de Roma, Convenção do México, Diretiva 23 da União Europeia e Tratado de Assunção) e nacional, inclusive jurisprudência (Lei de Introdução ao Código Civil, Lei n. 7.064/82 recentemente alterada pela Lei n. 11.962/ 2009 ? e Súmula 207 do TST).
| Código: |
9788502095281 |
| EAN: |
9788502095281 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
1,20 |
| Especificação |
| Autor |
Paiva, Ana Lucia Pinke Ribeiro De |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2012 |
| Número Edição |
1 |
