Contrato De Trabalho: Noções Básicas

A 3.ª edição desta obra mantém as características das anteriores, estando vocacionada para os estudantes que, pela primeira vez, contactam com o Direito do Trabalho. Procede-se, sobretudo, à indispensável atualização da mesma, tendo em conta as recen tes alterações legislativas, designadamente em matéria de assédio, de transmissão de empresa e de combate à precariedade laboral, com destaque para a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.