Contratando Sem Licitação: Contratação Direta Por Dispensa Ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 - Nmova Lei De Licitações - Lei Nº 13.303, De 30 De Junho De 2016 - Lei Das Estatais

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nes se contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constante s na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.