CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até: Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais) Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos) D OU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública Emendas Constitucionais na íntegra Índice remissivo.
| Código: |
9786556600789 |
| EAN: |
9786556600789 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
2,00 |
| Especificação |
| Autor |
Lot Vieira, Jair |
| Editora |
EDIPRO |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
30 |
