A. DIREITO CONSTITUCIONAL HISTÓRICO
1 - ACORDO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE
ACORDO DE LUSAKA, de 7 de Setembro de 1974
2 - ESTRUTURA GOVERNATIVA DE TRANSIÇÃO CONSELHO DE ESTADO
LEI CONSTITUCIONAL PORTUGUESA N° 8/74, de 9 de Setembro
3 - CONSTITUIÇÃO DE 1975
COMITÉ CENTRAL DA FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE
20 de Junho de 1975
4 - l.ª REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1975
COMITÉ CENTRAL DA FRELIMO
DELIBERAÇÃO, de 27 de Fevereiro de 1976 5 - 2.ª REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1975
COMITÉ CENTRAL DA FRELIMO
DELIBERAÇÃO, de 29 de Agosto de 1977
6 - 3.ª REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1975
ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.° 11/78, de 15 de Agosto
7 - 4.ª REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1975
ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N. ° 1/84, de 27 de Abril
8 - 5.ª REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1975
ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.° 4/86, de 25 de Julho
9 - LEI DA NACIONALIDADE
COMITÉ CENTRAL DA FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE
DELIBERAÇÃO, de 20 de Junho de 1975
10 - 1.ª ALTERAÇÃO DA LEI DA NACIONALIDADE ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.° 2/82, de 6 de Abril
11 - 2.ª ALTERAÇÃO DA LEI DA NACIONALIDADE ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.º 16/87, de 21 de Dezembro
12 - BASES GERAIS DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO POPULAR À LUZ DO PROGRAM A DO PARTIDO ASSEMBLEIA POPULAR
RESOLUÇÃO n.º 15/77, de 23 de Dezembro
13 - LEI ELEITORAL
ASSEMBLEIA POPULAR
LEI n.° 1/77, de l de Setembro
14 - REGULAMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA POPULAR ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.° 4/77, de 23 de Dezembro
15 - ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS e PROGRAMAS DOS MINISTÉRIOS CONSELHO DE MINISTROS
DECRETO N.° 1/75, de 27 de Julho
16 - ESTATUTO DO CONSELHO DE MINISTROS, DOS MINISTROS E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO
COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.º 14/78 , de 28 de Dezembro
17 - COMPOSIÇÃO DO PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE NOMEAÇÃO N.º 1/75, de l de Junho
18 - ESTATUTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SEGURANÇA POPULAR (SNASP)
CONSELHO DE MINISTROS
DECRETO-LEI N.º 21/75 , de 11 de Outubro
19 - ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SEGURANÇA POPULAR (SNASP)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO PRESIDENCIAL N° 67/83, de 29 de Dezembro
20 - SEGREDO DE ESTADO
COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.º 12 /79, de 12 de Dezembro
21 - COMBATE À CRIMINALIDADE, COM RECURSO À PENA DE CHICOTADA
COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
LEI N.º 5/83, de 31 de Março
22 - REGIMENTO DAS ASSEMBLEIAS PROVINCIAIS
COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR
RES
| Código: |
9789724021041 |
| EAN: |
9789724021041 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
4,15 |
| Especificação |
| Autor |
Sílvia, Alves |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2006 |
| Número Edição |
1 |
