A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos. O conteúdo da Lei 13.46 7/17, ao contrário do afirmado pela imprensa, desconstrói o Direito do Trabalho como conhecemos, contraria alguns de seus princípios, suprime regras favoráveis ao trabalhador, prioriza a norma menos favorável ao empregado, a livre autonomia da vontad e, o negociado individualmente e coletivamente sobre o legislado (para reduzir direitos trabalhistas), valoriza a imprevisibilidade do trabalho intermitente, a liberdade de ajuste, exclui regras protetoras de direito civil e de processo civil ao dire ito e processo do trabalho. A presente obra visa apontar e criticar as principais mudanças previstas pela “reforma trabalhista”, analisando, em cada caso, as mudanças e suas possíveis repercussões no caso concreto. Mais de cem pontos foram modificad os ou acrescidos pela Lei 13.467/17 e, entre estes, apenas uns poucos são favoráveis ao trabalhador. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Código: |
9788530977207 |
EAN: |
9788530977207 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
11,20 |
Especificação |
Autor |
Vólia Bomfim; Borges, Leonardo Dias |
Editora |
METODO |
Ano Edição |
2017 |
Número Edição |
1 |