Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022 Inclui: Índice remissivo Notas remissivas Lei das Contravenções Penais Resoluções do CNJ ADPF nº 54 e ADPF nº 187 Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ.
Código: |
9786556600666 |
EAN: |
9786556600666 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
18,00 |
Largura (cm): |
12,50 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Editora |
EDIPRO |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
5 |