Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e alterações posteriores. ATUALIZADO ATÉ o DOU de 16 de maio de 2022. Traz a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº117 (05/04/22) sobre a Promoção e difusão da participação política das mul heres. INCLUI: Código Eleitoral Brasileiro Constituição Federal Lei da Eleições Lei dos Partidos Políticos Lei de Inelegibilidades Federações Partidárias Propaganda Partidária Fundo Eleitoral Lei da Ficha Limpa ÍNDICE REMISSIVO
| Código: |
9786588867051 |
| EAN: |
9786588867051 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
1,00 |
| Especificação |
| Editora |
PUBLILER |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
1 |
