Código Do Trabalho: Anotado

Tendo em conta a aceitação do Código do Trabalho Anotado, com sete edições e duas reimpressões esgotadas em menos de seis anos, e as profundas alterações - embora mais formais do que substanciais introduzidas pela Lei n.° 7/2009. considerou-se conven iente fazer uma nova edição, em que foi necessário introduzir várias alterações.
A recente versão do Código do Trabalho (abreviadamente CT2009) alterou formalmente - tanto no plano sistemático como na numeração - o anterior Código do Trabalho (CT200 3). Apesar de, com algumas excepções, as soluções serem as mesmas, nem sempre é fácil explicar e relacionar a nova redacção dos preceitos com as soluções anteriores. As modificações introduzidas no Código do Trabalho, sem alterarem substancialmente a s relações de trabalho, implicam uma inusitada insegurança jurídica, suscitando inúmeras dúvidas de interpretação. Acresce que, desde Fevereiro, têm vindo a ser publicados diversos diplomas que regulamentam e completam o Código do Trabalho, com a con sequente dificuldade para o aplicador do Direito. Para facilitar a tarefa dos que consultam esta obra, nalguns casos, inclui-se o diploma ou excertos do diploma regulamentar na anotação ao artigo. Falta ainda a regulamentação de aspectos relevantes d o regime, em especial na parte relativa ao despedimento.