Código Do Notariado: Anotado E Comentado

O direito não seria uma ciência completa se prescindisse do concurso de ciências auxiliares que a procuram enformar, tais como a história do direito, a sociologia jurídica e a filosofia do direito.
Também o direito positivo, o direito vigente num Es tado, não poderia ser um direito consistente e efectivo se as suas normas jurídicas não pudessem ser materializadas de fornia segura.
Surge deste modo a imperiosa necessidade de acautelar uma correcta aplicação do direito, através de operadores qual ificados que garantam a devida subsunção de um determinado facto da vida real à norma jurídica correspondente.
Esta a. razão de ser do notariado, como instituição processualizadora do direito privado, concebido para tutelar, de forma graciosa, uma f irme concretização do direito material.
Ao notário cabe assegurar uma boa parte dessa materialização jurídica, designadamente através do exercício da função notarial e da produção de actos autênticos que evitem ou tornem mais remota a possibilidade de uma acção contenciosa.
O CÓDIGO DO NOTARIADO dá-nos a conhecer os procedimentos básicos para a efectivação dessa importante função materializadora — o modo de dar forma legal e fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais.