Código De Processo Civil E Constituição Federal - 48ª Edição De 2019

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Processo Civil e Constituição Federal Tradicional. Toda a legislação pertin ente ao Direito Processual Civil, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, com os textos na íntegra da Constituição Federal. Alguns destaques desta edição: - Alteração no art. 799 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.465, de 11-7- 2017) - Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência) - Decreto n. 9.039, de 27-4-2017 (Obtenção de Provas no Estrangeiro) - Decreto n. 9.176, de 19-10-2017 (Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e O utros Membros da Família)