Código de Defesa do Consumidor

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, b em como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.Além disso, esta edição está de acordo com:Medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura em razão da pandemia – alterações pela Lei nº 14. 390, de 04.07.2022Diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – Decreto 11.034, de 05.04.2022Diretrizes gerais aplicáveis à operação do seguro de garantia estendida – Res. CNSP 436, de 04.04.2022DESTAQUES DE CAPA:Legislação relac ionada – CF, CP e CPC – excertosLegislação complementarSúmulas dos Tribunais SuperioresÍndice remissivo unificadoAcompanhamento legislativo on-line