Clt Universitária - 25ª Edição De 2018

Sergio Pinto Martins elaborou a CLT Universitária primando pela organização de uma legislação trabalhista que efetivamente tenha utilidade para alunos de graduação, seja de cursos de direito ou de faculdades que tenham disciplinadas relacionadas ao D ireito do Trabalho. Foram selecionadas leis complementares, leis e decretos relacionados a temas como: piso salarial, estabilidade, repouso semanal, gratificação de Natal, trabalhador rural, trabalhado doméstico, trabalho temporário, dissídios coleti vos, processo do trabalho, salário mínimo, FGTS, vale-transporte, aviso prévio, licença-maternidade, greve, registro sindical etc. A obra ainda conta com remissões legislativas, quando pertinentes, inseridas logo após o dispositivo de lei, além de di versos índices ao seu final Índice Remissivo da CLT, Índice Numérico da Legislação, Índice de Legislação por Assunto e Índice das Súmulas do TST, todos com o objetivo de facilitar a pesquisa e a consulta do leitor à legislação que lhe interessa. Esta 25ª edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para a Lei n. 13.725/2018, que revogou o art. 16 da Lei n. 5.584/70, o Ato TST n. 329, de 17-7-2018, que determinou novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT, e a Lei n. 13.660, de 8 de maio de 2018, que dispôs sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. Relevante observar que o Presidente da República havia editado a Medida Provisória n. 808/2017 para esclarecer alguns ponto s da Reforma Trabalhista. Entretanto, essa medida provisória não foi convertida em lei. Assim, continuam em vigor as disposições originais da Lei n. 13.467/2017. Ressalta-se que esta obra não contém comentários, interpretações ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de Faculdade e em provas de concursos públicos.