Clt - Comentários à Consolidação Das Leis Do Trabalho

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário doméstico aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo p or dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta 45ª edição contém a Lei n. 14.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda a Lei n. 14.013/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020 a Lei n. 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19 ) o Decreto n. 10.470/2020 e o Decreto n. 10.422/2020, que prorrogam os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefíc ios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020/2020 a ADI 3.684, em que o STF decidiu que Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais o Referendo na MC na ADI 6.327, em que o STF referendou liminar sobre prorrogação e termo inic ial da licença e do salário-maternidade (art. 392, § 1º, da CLT).