Três Vinténs Para A Cultura: O Incentivo Fiscal à Cultura No Brasil

No livro "Três vinténs para a cultura" (selo Escrituras), o jurista Julio Cesar Pereira analisa a Lei Rouanet, o mais importante mecanismo de financiamento à cultura no Brasil, apresentando seus diversos usos (e abusos), tanto no campo empresarial, q uanto no estatal e setorial. O autor a analisa a Lei Rouanet como um texto legal, sem negar sua origem, suas contradições, implicações e efeitos e considerando os dilemas entre Estado e Mercado, entre justiça e bem-estar social, entre Estado Democrát ico de Direito e a regra de exceção. Julio Cesar Pereira vai além da discussão sobre o mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, produzindo um rico ensaio filosófico, que aguça o olhar sobre a teia relacional entre cultura, sociedade e mercado, ali nhavando tudo com o direito tributário, essencial para aprofundar nos detalhes da lei. Três vinténs para a cultura também empreende o estudo das noções de cultura nacional, popular e de massa, indústria cultural, dentre outras, além dos modos de inte rvenção estatal na sociedade e, mais especificamente, das normas atinentes ao incentivo fiscal à cultura.