A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos h umanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
| Código: |
9788502098060 |
| EAN: |
9788502098060 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
1,30 |
| Especificação |
| Autor |
Dutra, Micaela Dominguez |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2012 |
| Número Edição |
1 |
