C-digo De Processo Penal 2026 - Coleção Minic-digos

Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões inter nas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Lei de Introdução do Código de Processo Penal Lei de Execução Penal Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussã o Geral do STF Súmulas do STJ Índice remissivo Notas remissivas  INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026  CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS: Constituição Federal Código Civil Código de Processo Civil Código Pena l Código de Processo Penal Código de Trânsito Brasileiro Código Tributário Nacional Consolidação das Leis do Trabalho. Supervisão editorial Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e bacharel em Comunicação S ocial pela Fundação Educacional de Bauru, atual Universidade do Estado Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Há mais de 40 anos, dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.