CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA
1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas
2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas
3. As PPP e a mutação das f unções do Estado
4. Sistemas e modalidades principais de PPP
CAPÍTULO II - PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
1. Factores críticos de implementação das PPP
2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes
3. Fi nanciamento e estrutura financeira das PPP: o "project finance"
4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica
5. O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP limites institucionais e materiais
CAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS
1. A história das PPP em Portugal
2. Regime jurídico das PPP
3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado
4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Co ntas as auditorias
Código: |
9789724077741 |
EAN: |
9789724077741 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Costa, Cabral |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
1 |