A Regulação Brasileira Do Mercado

A Coleção Direito, Desenvolvimento e Justiça é acadêmica e pretende contribuir para a reflexão e o aperfeiçoamento do Estado de Direito brasileiro com a análise de temas como a promoção e a defesa dos direitos fundamentais, inclusive no que se refere à justiça social, e o desenvolvimento do Brasil, compreendido simultaneamente como avanço econômico e realização da liberdade. Além disso, as obras da Coleção pretendem discutir o ensino jurídico de forma crítica e divulgar materiais de ensino inova dores, inclusive baseados em métodos de ensino participativos. Afinal, para pensar criticamente as instituições, é preciso ensinar o Direito criticamente.Neste volume, a obra pretende fornecer, no seu conjunto e na sua ordenada sequência, e com disti ntas autorias (todos são professores e/ou pesquisadores de grande notoriedade na área) um retrato fiel e detalhado do estado da regulação brasileira do mercado de capitais.A importância do mercado de capitais aumentou muito, uma vez que a política le gislativa brasileira, além de atribuir ao mercado de capitais a função de assegurar liquidez aos títulos e valores mobiliários de emissão das companhias e permitir a capitalização destas, deu-lhe o papel de promoção do próprio desenvolvimento econômi co nacional.Os temas abordados são: aspectos gerais do mercado de capitais valores mobiliários e oferta pública mercado secundário de valores mobiliários e as bolsas regulação e autorregulação do mercado de capitais brasileiro sociedades anônimas no Brasil controle e poderes no âmbito da sociedade por ações deveres e responsabilidades dos administradores das companhias abertas brasileiras ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas.