A Parte Geral Do Código Civil Português: Teoria Geral Do Direito Civil

A obra trata de temas como: Direito, direito privado, direito civil as suas funções Fontes do direito civil português Os instrumentos centrais do direito privado: a relação jurídica, o negócio jurídico, o direito subjectivo A relação jurídica Os elementos da relação jurídica. O direito subjectivo, objecto imediato da relação jurídica, em pormenor O direito das pessoas As pessoas singulares As pessoas colectivas Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais O regime do ne gócio jurídico O negócio jurídico em geral A eficácia do negócio jurídico A invalidade do negócio jurídico.