• A Negociação Nos Procedimentos De Adjudicação

A Negociação Nos Procedimentos De Adjudicação

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Quando correcta e oportunamente utilizado, o diálogo negocial pode ser um importante instrumento ao serviço da realização do interesse público.
O presente trabalho pretende esclarecer os principais contornos jurídicos da negociação admitida pelos pr ocedimentos de adjudicação disciplinados no CCP.
Além da fase de negociação (procedimento de negociação, ajuste directo e concurso público utilizado para a formação de contratos de concessão de obras ou de serviços públicos), é analisada a "pre-tend er negotiation" que caracteriza o diálogo concorrencial, bem como a possibilidade de um "diálogo técnico" no âmbito dos demais procedimentos adjudicatórios.
Os "ajustamentos" permitidos pelo art. 99.º do CCP trazem também pressuposta uma negociação (pós-adjudicatória) cujos limites se procuraram aclarar em capítulo autónomo.

Código: 9789724042701
EAN: 9789724042701
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Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor De, Sousa
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2011
Número Edição 1

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