Obra clássica de tutela coletiva A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo , do renomado autor Hugo Nigro Mazzilli, faz uma análise da proteção em juízo do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos como o patrimônio público, a criança e o adolescente, o idoso, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos e os instrumentos para seu exercício por meio da ação civil pública e da ação coletiva. O livro ainda apresenta os principais elementos pré-processuais e processuais pertinentes à defesa dos interesses difusos, com destaque para inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação, execução, recursos do direito coletivo. Esta edição vem atualizada em face do novo CPC e com os institutos que alteraram o sistema da tutela coletiva (incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos indi viduais e o papel obrigatório dos precedentes). Visando aproximar a teoria explorada com a prática, o autor traz os principais modelos utilizados pelos profissionais, dentre eles, o inquérito civil, termo de compromisso de ajustamento, petição inicia l de ação civil pública e os quesitos para perícia. Trinta edições fizeram deste livro a obra clássica e essencial no estudo da tutela coletiva, referência tanto para os estudantes como para os profissionais da área jurídica.
Código: |
9788553607778 |
EAN: |
9788553607778 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
22,40 |
Largura (cm): |
15,20 |
Espessura (cm): |
5,40 |
Especificação |
Autor |
Mazzilli, Hugo Nigro |
Editora |
SARAIVA JUR |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
31 |