• A Constituição Portuguesa: Uma Introdução Geral

A Constituição Portuguesa: Uma Introdução Geral

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Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dign idade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constit ucional.
Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.

Código: 9789894005254
EAN: 9789894005254
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Jorge, Miranda
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2022
Número Edição 1

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