• A Colaboração Dos Obrigados Fiscais No Direito Das Contraordenações Tributárias: Dispensa, Atenuação E Redução De Coimas

A Colaboração Dos Obrigados Fiscais No Direito Das Contraordenações Tributárias: Dispensa, Atenuação E Redução De Coimas

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Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável.
Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se.
O estudo destes instrumentos permitirá ant ever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.

Código: 9789724076607
EAN: 9789724076607
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Joana, Polónia-gomes
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2018
Número Edição 1

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