• A Casa De Morada De Família No Processo Insolvencial De Pessoa Singular

A Casa De Morada De Família No Processo Insolvencial De Pessoa Singular

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$199,00



Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo conse quências nefastas para os que nela habitam.
Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do deved or e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.
Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recent es alterações legislativas.

Código: 9789894011408
EAN: 9789894011408
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,90
Especificação
Autor Sara, Passos
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2023
Número Edição 1

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