Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo conse quências nefastas para os que nela habitam.
Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do deved or e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.
Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recent es alterações legislativas.
Código: |
9789894011408 |
EAN: |
9789894011408 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Especificação |
Autor |
Sara, Passos |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
1 |