A Autonomia Financeira Das Autarquias Locais

Este texto, que aqui apresentamos em publicação autónoma, corresponde a uma actualização e ampliação do estudo com o título "O regime das finanças locais em Portugal" escrito para a obra coordenada por Gabriel Casado Ollero, La Financiación de los Mu nicípios. Experiências Comparadas, Dykinson, Madrid, 2005, cuja versão castelhana se ficou a dever a Sérgio Alburquenque Lillo. A versão portuguesa encontra-se no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXX, 2004, tendo sido posteriormente recolhida no livro Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2005.
O pretexto para esta versão foi a nossa participação no ciclo de conferências 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa, q ue decorreu em Braga em finais de 2006, em cujas Actas publicámos uma versão correspondente à intervenção que fizemos. A correspondente versão, bastante ampliada e desenvolvida, acaba de ser objecto de publicação no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXXII, 2006.